Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:03
Recurso em sentido estrito. Crime contra a incolumidade pública.
Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com sinal identificador raspado.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Junho de 2016 - 16:04
Responsabilidade Civil. Apelação. Indenização por dano material
Autor que teve apreendido em seu imóvel pelos policiais munição de uso permitido e munição de uso restrito.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:15
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Réu surpreendido com a arma na cintura.
Alegado intento de entregar o revólver à polícia. Pretensão não demonstrada.
-
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Posse de arma de uso permitido em residência. Lei 11.706/08. Abolitio criminis temporária. Trancamento da ação penal.
ou manter em sua residência arma de fogo de uso permitido, sem que tivesse autorização ou determinação legal.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Preventivo. Concessão. Possibilidade. Porte de arma de fogo de uso permitido fora do horário de serviço.
Cuida-se de reexame necessário da sentença de fls. 128/132, que concedeu a ordem nos autos de habeas corpus preventivo, impetrado pela Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crimes de associação para o tráfico, posse de armas de fogo de uso permitido e restrito.
A pretensão exposta no presente writ não está a merecer acolhida, devendo ser mantida a segregação do acusado, haja vista a inexistência de constrangimento ilegal.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 19:30
Proposta restabelece índice máximo de álcool permitido para dirigir veículos
Multa e perda de carteira seriam aplicadas apenas ao motorista que for flagrado com índice superior a cinco decigramas de álcool por litro de sangue
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Delito de perigo abstrato e de mera conduta.
Pretendida absolvição sob a assertiva de que a arma seria empregada para defesa pessoal.
-
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Porte ilegal de arma de fogo, de uso restrito. Posse ilegal de arma de fogo, de uso permitido, com sinais identificadores raspados.policial militar. Exclusão da ilicitude.
Salvaguardar a si próprio. Possível vingança de bandidos. Estado de necessidade. Inocrrência.
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 15:46
Comissão aprova projeto que aumenta pena de homicídio cometido com uso de arma de fogo
Texto aprovado também torna inafiançável o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:20
Habeas corpus. Lesão corporal no âmbito doméstico.
Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e redução a condição análoga à de escravo.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Crimes contra a paz e contra a incolumidade públicas.
Associação para o tráfico e guarda e ocultação de armas e munições, de uso permitido e restrito. Denúncia. Inépcia.
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 01:00
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Julho de 2022 - 10:50
Vale-transporte em dinheiro: é permitido pagar o funcionário desta forma?
O advogado trabalhista André Leonardo Couto, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, destaca que a prática não é permitida.
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 16:36
Sem observância à Lei de Execução Penal, não é permitido trabalho externo a presos
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00